A Prefeitura de Saquarema realizará entre os dias 10 de fevereiro à 14 de março de 2014 o Recadastramento de seus servidores.
O objetivo é atualizar a base dados do IBASS (Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores de Saquarema/RJ) e, como consequência, garantir benefícios aos servidores efetivos e dependentes.
O atendimento será realizado na sede da Prefeitura, ao lado do Departamento Pessoal, das 09 às 17 horas. Veja abaixo como deve ser o processo de Recadastramento.
Já na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o atendimento acontecerá no período de 10 de fevereiro à 14 de fevereiro, das 09 às 17 horas.
Quem são os servidores obrigados a fazer Recadastramento? Os servidores efetivos da Prefeitura de Saquarema/RJ. Todos deverão comparecer para fazer o seu recadastramento e dos dependentes, não sendo aceita procuração, salvo por decisão judicial.
Penalidade: Aqueles que não se recadastrarem no prazo estipulado, terão as suas remunerações suspensas, as quais serão restabelecidas após a regularização do Recadastramento.
Documentos Obrigatórios: Para fins do Recadastramento será OBRIGATÓRIA a presença dos titulares nos postos de atendimento, munidos dos documentos originais, ou cópias autenticadas de acordo com a situação e relação abaixo detalhadas:
Servidores Efetivos
I – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
II – Documento de identificação (carteira de registro geral, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado, na forma da lei);
III – Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS;
IV – Comprovante de residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completado, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
V – Título de Eleitor ou comprovante de votação;
VI – Certidão de nascimento/casamento, escritura pública de união estável ou declaração de estado civil (modelo de declaração disponível no site da Prefeitura e/ou no polo de atendimento);
VII – PIS/PASEP;
VIII – Extrato Previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social), quando houver tempo anterior de contribuição (Disponível em agência do INSS e/ou caixa eletrônico do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal);
IX – Contracheque referente ao mês anterior ao Recadastramento;
X – Certidão de tempo de contribuição, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (união, estados e municípios), se houver;
(original ou cópia autenticada)
XI – Declaração de acumulação ou não, de cargos, funções ou empregos em qualquer dos Entes Federativos. (Modelo disponível no site da Prefeitura ou a ser preenchido no momento do Recadastramento)
XII – Reservista, para os servidores do sexo Masculino;
XIII – Comprovante do nível de Escolaridade.
Dependentes dos Servidores Efetivos
I – Cadastro de Pessoa Física – CPF (Obrigatório para qualquer idade);
II – Documento de identificação (Certidão de Nascimento, carteira de registro geral, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei);
III – Atestado médico para os inválidos de caráter permanente;
IV – Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários;
Obs: Havendo dúvidas, o servidor deve procurar o Departamento Pessoal da Prefeitura.
Fonte: http://www.saquarema.rj.gov.br
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